Estes Termos e Condições regulam o acesso e uso do site, estabelecendo direitos e obrigações do utilizador e da organização. Recomenda-se a leitura atenta do documento antes de utilizar qualquer funcionalidade do site.

24 de setembro de 2026

Aceitação dos termos

O uso deste site implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Ao aceder, navegar ou utilizar os serviços disponibilizados, o utilizador declara ter lido, compreendido e concordado em cumprir todas as regras e políticas aqui descritas, incluindo futuras atualizações.

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, adotam-se as definições abaixo, aplicáveis a todo o documento e à interpretação das cláusulas aqui constantes.

• “Site” refere-se à plataforma digital disponibilizada em domínio próprio, abrangendo todos os conteúdos, funcionalidades e serviços oferecidos ao utilizador, seja por acesso direto ou aplicações associadas.
• “Utilizador” significa qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda, utilize ou navegue pelo site, independentemente de registo prévio ou da localização geográfica.
• “Serviços” englobam todas as funcionalidades, conteúdos informativos, formulários, recursos digitais e ferramentas disponibilizadas pela organização através do site, com ou sem necessidade de autenticação.
• “Organização” é a entidade gestora do site e responsável por definir, implementar e atualizar as políticas de funcionamento, privacidade e segurança.

Condições de uso do serviço

O acesso ao site e aos seus serviços está condicionado ao cumprimento integral destes Termos e Condições. O incumprimento pode resultar em suspensão, restrição ou cancelamento do acesso sem aviso prévio.

Elegibilidade e acesso

O acesso e uso deste site está limitado a maiores de 18 anos ou a pessoas com plena capacidade jurídica conforme legislação aplicável. Caso o utilizador atue em nome de entidade, deve garantir estar autorizado a vincular a organização representada.

O site pode, a qualquer momento, solicitar comprovação de idade ou poderes de representação para manter ou conceder acesso aos serviços.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador é responsável pelo cumprimento dos presentes Termos e Condições e por eventuais consequências decorrentes do seu uso do site.

• O utilizador é responsável por garantir que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados, respondendo por eventuais omissões ou inexatidões.
• É obrigação do utilizador proteger as credenciais de acesso, não as partilhando com terceiros e notificando a organização de eventuais acessos não autorizados.
• O uso do site deve respeitar a legislação vigente, os direitos de terceiros e as políticas da organização.
• O utilizador deve utilizar os serviços apenas para os fins a que se destinam, abstendo-se de praticar atos que possam comprometer a integridade, disponibilidade ou confidencialidade do site.

Usos proibidos

O utilizador compromete-se a não adotar práticas vedadas por lei ou por estes Termos e Condições, sob pena de suspensão ou cancelamento do acesso aos serviços.

• É vedado ao utilizador utilizar o site para fins ilícitos, incluindo, sem limitação, violação de leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
• Não é permitido interferir, comprometer a segurança ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou servidores associados ao site.
• É proibido transmitir ou difundir conteúdos maliciosos, ofensivos, fraudulentos ou que possam danificar o site, os seus utilizadores ou terceiros.
• A utilização de robôs, scraping, engenharia reversa ou outros meios automatizados para acesso, extração de dados ou monitorização do site é estritamente proibida.
• Qualquer tentativa de contornar medidas técnicas, autenticação ou restrições de acesso ao site constitui infração destes termos.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no site, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas e software, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados sem autorização expressa da organização ou dos respetivos titulares.

Conteúdos de utilizador

Os conteúdos submetidos pelo utilizador, como comentários, avaliações ou outros, não devem violar direitos de terceiros, leis ou políticas da organização.

Privacidade e proteção de dados

A política de privacidade detalha como são tratados os dados pessoais, direitos do utilizador e medidas de proteção adotadas. Recomenda-se a sua leitura para melhor compreensão das práticas adotadas. Política de Privacidade

Isenção de responsabilidade

As informações disponibilizadas neste site têm caráter meramente informativo. A organização não garante a exatidão, integralidade ou atualidade dos conteúdos, que podem ser alterados sem aviso prévio.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da organização limita-se à extensão permitida pela lei aplicável, excluindo danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do site.

Indemnização

O utilizador compromete-se a isentar a organização de quaisquer responsabilidades, perdas ou danos resultantes do uso indevido do site, violação destes termos ou de direitos de terceiros.

Resolução de litígios

Em caso de litígio entre utilizador e organização relacionado com a utilização do site, as partes deverão procurar solução amigável antes de recorrer a meios judiciais ou arbitrais.

Legislação aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação em vigor na República Portuguesa. Em caso de litígios, aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo de disposições imperativas da legislação europeia ou de outros Estados quando aplicável.

Cessação do acesso

A organização pode, a qualquer momento, suspender ou cessar o acesso do utilizador ao site, em caso de violação dos termos, obrigações legais ou políticas internas.

Modificações dos termos

A organização reserva-se o direito de alterar, atualizar ou suprimir estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site, recomendando-se consulta regular a esta página.

Autonomia das cláusulas

Caso alguma disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das demais, que permanecem plenamente eficazes.

Acordo integral

Estes Termos e Condições representam o acordo integral entre o utilizador e a organização relativamente ao uso do site, prevalecendo sobre comunicações, propostas ou entendimentos anteriores, orais ou escritos.

Contacto legal

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições ou outros assuntos legais relacionados com o uso do site, o utilizador pode contactar a organização por meio do canal próprio indicado nesta página. O tempo médio de resposta é de até 5 dias úteis.